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Transparência



Portal da Transparência

Catálogo de acesso às informações públicas da Câmara Municipal de Vereadores de Dom Feliciano. Os cards abaixo organizam consultas do Portal System, páginas próprias da Câmara e serviços de atendimento ao cidadão.

Acessos prioritários

Portal da Transparência Consulte despesas, receitas, contratos, relatórios e dados da gestão pública. Acessar portal Abre em uma nova aba.
Programa Nacional de Transparência Pública Radar da Transparência Pública Consulte a avaliação nacional de transparência dos órgãos públicos. Acessar radar Abre em uma nova aba.
SIC / e-SIC Solicite informações públicas, acompanhe pedidos e consulte orientações de acesso à informação. Acessar SIC
Ouvidoria Envie sugestões, reclamações, denúncias, elogios ou solicitações à Câmara. Acessar ouvidoria
Nas consultas do System que oferecem filtro de entidade, selecione CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOM FELICIANO.

Base legal e pesquisa

Leis municipais
Legislação federal Lei nº 9.755/1998 Dispõe sobre a homepage Contas Públicas para divulgação de dados e informações. Abre em uma nova aba.
TCU Instrução Normativa TCU nº 28/1999 Estabelece regras para implementação da homepage Contas Públicas. Abre em uma nova aba.
Legislação federal Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e normas de gestão fiscal responsável. Abre em uma nova aba.
Legislação federal Lei Complementar nº 131/2009 Lei da Transparência, com divulgação em tempo real da execução orçamentária e financeira. Abre em uma nova aba.
Legislação federal Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação, com procedimentos para garantir acesso a informações públicas. Abre em uma nova aba.

Finanças e orçamento

Sistema externo Receitas realizadas Consulte receitas arrecadadas e demonstrativos por exercício. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Despesas Consulte despesas empenhadas, liquidadas e pagas. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Despesas por classificação Visualize gastos por classificação orçamentária. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Transferências e repasses Acompanhe recursos recebidos, realizados e convênios. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Emendas parlamentares Consulte emendas, origem dos recursos e execução vinculada. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Diárias Consulte valores, vigência e base legal das diárias. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Ordem cronológica Verifique empenhos a pagar e ordem cronológica de pagamentos. Abre em uma nova aba.
Câmara Municipal Plano Plurianual Acesse PPA, anexos e planejamento orçamentário plurianual.
Câmara Municipal Diretrizes Orçamentárias Consulte LDO, metas fiscais e diretrizes para elaboração do orçamento.
Câmara Municipal Lei Orçamentária Anual Consulte LOA, créditos, anexos e peças orçamentárias do exercício.
Câmara Municipal Demonstrativos contábeis Acesse balanços, demonstrativos e peças contábeis publicadas.
Câmara Municipal Fluxos de Caixa - DFC Consulte a Demonstração dos Fluxos de Caixa e anexos relacionados.

Pessoas, compras e contratos

Sistema externo Remuneração dos servidores Consulte remuneração, vínculos e histórico por exercício. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Cargos e salários Acesse tabelas de cargos, salários e estrutura remuneratória. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Funções gratificadas Consulte remuneração de funções gratificadas por exercício. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Estagiários Relação, admissão, rescisão e remunerações por exercício. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Terceirizados Consulte função, empresa, contrato e lotação dos terceirizados. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Licitações e compras Acesse processos licitatórios, compras e dispensas. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Contratos Consulte contratos, convênios, termos e atas de registro. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Plano de Contratações Anual Consulte o PCA por entidade, exercício e publicação. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Fornecedores sancionados Consulte sanções, processos, períodos e publicações. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Fiscais contratuais Consulte fiscais e gestores vinculados aos contratos. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Patrimônio público Acesse bens, patrimônio e informações patrimoniais publicadas. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Veículos públicos Consulte veículos vinculados ao patrimônio público. Abre em uma nova aba.

Institucional, controle e Legislativo

Câmara Municipal Estrutura e Mesa Diretora Composição, competências e organização institucional.
Câmara Municipal Vereadores Acesse composição da Casa, mandatos e informações dos parlamentares.
Câmara Municipal Atividade parlamentar Projetos, proposições, sessões e acompanhamento legislativo.
Câmara Municipal Ordem do Dia Consulte pautas, matérias e deliberações das sessões.
Câmara Municipal Leis e legislação Acesse leis, atos normativos e legislação municipal.
Publicações locais Controle externo e contas Relatórios, contas, planejamento, atos e publicações oficiais.
Publicações locais Relatórios fiscais Consulte RGF, RREO e demonstrativos fiscais publicados.
Sistema externo Obras públicas Consulte situação, cronograma, valores e eventuais paralisações. Abre em uma nova aba.
Publicações locais Contas do Executivo Atos de apreciação, decisões do TCE e julgamento das contas.

Publicações locais

Publicações locais Atas Consulte atas de sessões, reuniões e registros oficiais publicados.
Publicações locais Audiências públicas Acesse convocações, editais, registros e materiais de audiências públicas.
Publicações locais Códigos Consulte códigos, normas consolidadas e documentos correlatos.
Publicações locais Concursos públicos Acesse editais, comunicados e resultados de concursos e seleções.
Publicações locais Decretos Consulte decretos publicados e atos administrativos relacionados.
Publicações locais Editais Acesse editais, avisos, chamamentos e publicações oficiais.
Publicações locais Portarias Consulte portarias, nomeações, designações e atos internos.
Publicações locais Resoluções Consulte resoluções e atos normativos do Legislativo municipal.

Cidadania, dados abertos e serviços

Sistema externo Dados abertos e API Acesse dados estruturados, formatos abertos e integrações. Abre em uma nova aba.
Câmara Municipal Carta de Serviços Consulte serviços disponíveis, requisitos, etapas e canais digitais.
Câmara Municipal Lei de Acesso à Informação Consulte regras, orientações e canais relacionados à LAI.
Câmara Municipal Relatórios do SIC Acompanhe pedidos de informação, estatísticas e atendimentos realizados.
Câmara Municipal · complementar LGPD e privacidade Política de privacidade, encarregado e orientações de proteção de dados.
Câmara Municipal Acessibilidade Conheça os recursos de navegação acessível do portal.
Sistema externo Pesquisa de satisfação Resultados, metodologia e providências por exercício. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Informações classificadas Consulte documentos classificados ou declaração de inexistência. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Informações desclassificadas Consulte documentos desclassificados ou declaração anual. Abre em uma nova aba.
Sistema externo Relatórios da Ouvidoria Acompanhe relatórios, estatísticas e manifestações recebidas. Abre em uma nova aba.
Câmara Municipal Perguntas e respostas Consulte dúvidas recorrentes sobre serviços e transparência.