LEI Nº 4.750 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Decretos 09/11/2026 LEI Nº 4.750 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 LEI Nº 4.750 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Publicado dia 09/11/2026 às 14:40 Abrir no navegador Baixar arquivo
Manutenção Preventiva de Veículo Oficial – Chevrolet Spin Compras 27/10/2026 Aviso de Manifestação Pública de Interesse Publicado dia 27/10/2026 às 11:53 Abrir no navegador Baixar arquivo Termo de Referência Publicado dia 27/10/2026 às 11:53 Abrir no navegador Baixar arquivo
RESOLUÇÃO 10/2026 Resoluções 21/10/2026 RESOLUÇÃO 10/2026 Publicado dia 21/10/2026 às 11:10 Abrir no navegador Baixar arquivo
RESOLUÇÃO 09/2026 Resoluções 21/10/2026 RESOLUÇÃO 09/2026 Publicado dia 21/10/2026 às 11:11 Abrir no navegador Baixar arquivo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2025 Atas 20/10/2026 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2025 Publicado dia 20/10/2026 às 15:02 Abrir no navegador Baixar arquivo
Aquisição de Materiais de Pintura Compras 15/10/2026 Aviso de Manifestação Pública de Interesse Publicado dia 15/10/2026 às 09:46 Abrir no navegador Baixar arquivo Termo de Referência Publicado dia 15/10/2026 às 09:46 Abrir no navegador Baixar arquivo
Aquisição Materiais de Informática e Equipamentos de Áudio Compras 14/10/2026 Aviso de Manifestação Pública de Interesse Publicado dia 14/10/2026 às 13:41 Abrir no navegador Baixar arquivo Termo de Referência Publicado dia 14/10/2026 às 13:41 Abrir no navegador Baixar arquivo
Contratação de mão de obra para serviços elétricos Compras 14/10/2026 Aviso de Manifestação Pública de Interesse Publicado dia 14/10/2026 às 13:34 Abrir no navegador Baixar arquivo Termo de Referência Publicado dia 14/10/2026 às 13:11 Abrir no navegador Baixar arquivo
Resolução Legislativa n° 07/2026 Resoluções 06/10/2026 Resolução Legislativa n° 07/2026 Publicado dia 06/10/2026 às 14:38 Abrir no navegador Baixar arquivo
Edital / Convocação Audiência Pública Audiência Publica 06/10/2026 Edital / Convocação Audiência Pública Publicado dia 06/10/2026 às 14:38 Abrir no navegador Baixar arquivo ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA Publicado dia 16/11/2026 às 10:03 Abrir no navegador Baixar arquivo