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1) Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Dom Feliciano?

A Câmara Municipal de Dom Feliciano é composta por 09 (nove) Parlamentares.

2) Quais as principais funções do Poder Legislativo?

A Câmara Municipal tem função legislativa e atribuições para fiscalizar, controlar e assessorar o Executivo, bem como organizar e dirigir seus serviços internos.

3) Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

O mandato tem duração de quatro anos.

4) O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

5) Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

Entrando em contato com a Câmara de Vereadores, pessoalmente, pelo telefone ou pelo site https://www.camaradomfeliciano.rs.gov.br , no menu  Ouvidoria > Fale Conosco, será agendado um horário.

6) Como se compõe e como se escolhe a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

A Mesa é composta do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário e do Tesoureiro, tendo como atribuições dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, sendo assegurada a representação proporcional dos partidos, tanto quanto possível.

Mesa Diretora será eleita pelo voto da maioria dos membros da Câmara Municipal, em primeiro escrutínio, ou por maioria simples, em segundo escrutínio, nos moldes do que dispõe a Lei Orgânica do Município.

7) O que é o Recesso Parlamentar?

O Recesso Parlamentar é a interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, o recesso ocorre em todo o mês de fevereiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

8) Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência, é a definição dos projetos e demais matérias que irão à votação.

9) Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, às 19h 45min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Dom Feliciano.

10) As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.