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Decretos

DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2022
Modalidade: Decretos
Data: 06/09/2022

Acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2019.

DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2022
Publicado dia 15/01/2024 às 11:07
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DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2022
Modalidade: Decretos
Data: 03/05/2022

Acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2018.

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2022
Publicado dia 03/05/2022 às 13:32
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Decreto Legislativo 02/2022
Modalidade: Decretos
Data: 19/04/2022

Autoriza servidor a conduzir veículos oficiais

Autoriza servidor a conduzir veículos oficiais
Publicado dia 29/01/2024 às 09:08
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DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2021
Modalidade: Decretos
Data: 09/04/2021

Revoga as Portarias n° 32936 e 32937 de 2021, que tratam de autorizar Secretário e Servidor respectivamente a conduzir veículos oficiais.

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2021
Publicado dia 13/04/2021 às 09:36
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