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Publicações

Resolução Legislativa n° 07/2026

Resoluções 06/10/2026
Resolução Legislativa n° 07/2026 Publicado dia 06/10/2026 às 14:38 Abrir no navegador Baixar arquivo

Edital / Convocação Audiência Pública

Audiência Publica 06/10/2026
Edital / Convocação Audiência Pública Publicado dia 06/10/2026 às 14:38 Abrir no navegador Baixar arquivo

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026

Atas 22/09/2026
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026 Publicado dia 22/09/2026 às 10:30 Abrir no navegador Baixar arquivo

RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 04/2026

Resoluções 18/09/2026
Regulamenta a análise técnica, o acompanhamento e a verificação do cumprimento das regras atinentes a indicação e a execução, a regularidade e a publicidade das Emendas Impositivas ao orçamento municipal, atribuindo-os à Comissão de Orçamento e Finanças.
RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 04/2026 Publicado dia 18/09/2026 às 11:20 Abrir no navegador Baixar arquivo