CONVITE N.º 01/2014

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOM FELICIANO – RS, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29 de agosto de 2014, às 09 horas, na Câmara de Vereadores de Dom Feliciano – RS, sito a Rua Vespaziano Correa, 552, neste Município.

LICITAÇÃO: Modalidade Convite, do tipo menor preço, de acordo com o que determina a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, cláusulas e condições deste Edital.

1.   DO OBJETO:

 

Ítem	Objeto	Execução do Objeto
Sistema de Informatização	Sistema de Folha de Pagamento	Cessão de Programas e atendimento de segunda a sexta feiras e eventualmente fora desses horários.
Sistema de Informatização	Sistema de Contabilidade e Orçamento	Cessão de Programas e atendimento de segunda a sexta feiras e eventualmente fora desses horários.
Sistema de Informatização	Sistema de Controle de Patrimônio	Cessão de Programas e atendimento de segunda a sexta feiras e eventualmente fora desses horários.
Sistema de Informatização	Sistema Web para Pagina de Transparência	Cessão de Programas e atendimento de segunda a segunda 24 horas por dia

 

1.1             – O objeto deverá ser instalado em banco postgres já utilizado por este órgão á mais de 4 anos, facilitando a sua interpretação por parte dos usuários.

1.2             -Os dados deverão ser convertidos em toda a sua totalidade em um prazo máximo de 10 dias. A conversão deverá conter todos os dados dos períodos de janeiro de 2007 ate a presente data,  referente a contabilidade, patrimônio e folha de pagamento 

2.   DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

2.1. As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionados no preâmbulo, em uma via datilografada, assinada em sua última folha pelos proponentes ou seus procuradores constituídos, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, em envelopes distintos, lacrados e indevassáveis, numerados de 01 e 02 da seguinte forma:      

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE DOM FELICIANO

CONVITE N.º 01/2014

ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO

PROPONENTE (NOME DA EMPRESA)

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE DOM FELICIANO

CONVITE N.º 01/2014

ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA FINANCEIRA

PROPONENTE (NOME DA EMPRESA)

 

2.2. O envelope nº 01 deverá conter:

a) Se o proponente for representado por procurador, deverá juntar procuração com poderes para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação;

b) prova de regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (INSS);

c) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS);

d) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),

e) Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Municipal.

 

2.3. O envelope n.º 02 deverá conter:

 

Valor da proposta para instalação;

Valor da locação dos sistemas de informatização;

Valor do custo hora para serviços de assessoria extra;

Valor do custo da hora para atendimento técnico presencial;

 

                                   3. DA PROPOSTA DE PREÇOS

 

 

                                   3.1 A proposta de preço apresentada pelas empresas participantes do presente certame, para os objetos ora licitados, não poderão ultrapassar a importância de R$ 2.223,00 (dois mil e duzentos e vinte e três reais) por sua locação mensal, bem como não poderão ultrapassar o valor de R$ 15.162,50 (quinze mil cento e sessenta e dois reais) pela sua implantação, sob pena de desconsideração.

 

4. JULGAMENTO:

 

4.1. O julgamento da presente Licitação será realizado logo após o recebimento das propostas,  levando-se em conta o menor preço.

4.2. Em caso de empate, será feito sorteio.

 

5. DOS RECURSOS:

 

  Em todas as fases de licitação, serão observadas as normas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

6. PRAZO E CONDIÇÕES:

6.1. No prazo de até cinco dias úteis a contar do recebimento da convocação, o vencedor deverá contatar com a Câmara de Vereadores de Dom Feliciano, para firmar o respectivo contrato.

7. DO PAGAMENTO:

 

O pagamento será efetuado a vista mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

8.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente Edital.

8.2 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação e proposta exigidas no Edital e não apresentadas na reunião de recebimento.

8.3. Não serão admitidos, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos.

8.4. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos a documentação não serão admitidos á licitação os participantes retardatários.

8.5. A despesa decorrente do presente Edital correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

1 – CÂMARA DE VEREADORES

01.031.00001.2.003.000 - Manutenção das Atividades do Legislativo

3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.3.9.0.39.11.00.00.00 – Locação de Software

   8.6. A aplicação de multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do objeto, caso não ocorra a entrega do combustível nas condições pactuadas.

   8.7.  Além das causas de rescisão enumeradas na Lei n.º 8.666/93, também a Câmara de Vereadores poderá rescindir o contrato se houver desatendimento a quaisquer das cláusulas do presente Edital, bem como o objeto não atender a todos os requisitos informados no ato convocatório ou mostrar-se inadequado às exigências para o uso a que for destinado.

   8.8. Fica eleito o Foro de Camaquã para dirimir todos os impasses decorrentes desta licitação.

 

                          Dom Feliciano, 21 de agosto de 2014.

 

Marcio Rosiak

Presidente da Câmara de Vereadores.