Atividade Parlamentar | Câmara M. de Dom Feliciano

Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 16/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 17/2026
Publicado dia 17/03/2026 às 14:08
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 16/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 16/2026
Publicado dia 17/03/2026 às 14:40
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 16/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 15/2026
Publicado dia 17/03/2026 às 14:39
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 03/11/2025
Autor(es): Fabiano Canielas,

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO KEGISLATIVO N° 13/2025
Publicado dia 04/11/2025 às 12:45
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Modalidade: Projetos em tramitação
Data: 18/12/2023
Autor(es): Ana Claudia Lesnik,

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 11/2023
Publicado dia 20/12/2023 às 11:22
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