RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezessete horas, na sede da Câmara de Vereadores, realizou-se a quadricentésima trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. Foi lido o Projeto de Resolução n° 09/2012, que extingue a Comissão Especial Processante instituída pela Resolução da Mesa Diretora n°15/2012, que após discutido e votado, restou aprovado por unanimidade. Ato continuo a Sessão foi suspensa pelo Senhor Presidente. Retomando, foi lida denúncia de infrações político-administrativas atribuídas ao Senhor Prefeito Municipal, Clenio Boeira da Silva, consistentes de falta de dignidade e decoro e alienação de bens a terceiros sem autorização Legislativa, apresentada pelo Cidadão João Emilio de Àvila. Em discussão, o vereador José Ademar Soares solicitou que fossem distribuídas cópias da denúncia aos Vereadores e que a apreciação fosse realizada na próxima Sessão Ordinária, o que foi parcialmente deferido pela Presidência, com a entrega de cópia ao requerente. Em votação, o acatamento da denuncia foi aprovado por seis votos favoráveis e três votos contrários. Dando continuidade o Presidente esclareceu que, conforme decisão judicial que reconhece o direito do PSDB em uma maior representação já que possui cinco dos nove Vereadores da Casa, serão sorteados para a composição da Comissão Processante que irá apurar as denúncias ora acolhidas, sendo sorteados dois Vereadores dessa bancada e o terceiro Vereador dentre os membros das bancadas de PMDB e PT. Continuando, foi procedido o certame, sendo sorteados os Vereadores, Raimundo Zalewski e Otavio Miranda de Oliveira Lopes para representarem o PSDB e Edvino Maciejewski para representar as bancadas de PT e PMDB. O sorteio foi acompanhado e conferido pelo Vereador Marcio Rosiak (PT). Seguindo foi suspensa a Sessão para que os membros da Comissão Especial Processante se reunissem para escolha de seu Presidente, Secretário e Relator. Retomando, foi levantada questão de ordem pelo Vereador Ademar Soares (PT) que reclamou a exclusão de seu Partido na composição da Comissão Processante, pois no seu entendimento seria necessário um representante do seu partido, para que seja respeitada a proporcionalidade alegando ainda que o PMDB como denunciante está representado na Comissão e o PT, enquanto réu não está, invocando dispositivo regimental relacionado às Comissões Parlamentares de Inquérito. O Presidente esclareceu que não se tratava de CPI e nem de representatividade partidária mas sim de proporcionalidade o que estava sendo respeitado, inclusive embasado em decisão do culto juiz monocrático da Comarca em decisão prolatada em Mandado de Segurança. Portanto a escolha era mediante sorteio respeitando a proporcionalidade. O que foi feito. Questionado pela Presidência se o Vereador Ademar estava arguindo a suspeição do Vereador Edvino pelo fato do mesmo pertencer a sigla partidária presidida pela pessoa que apresentou a denúncia à Casa, a bancada do Partido dos Trabalhadores não impugnou, se dando por satisfeita com a permanência do Vereador sorteado. Foi ainda esclarecido pela Presidência que o denunciado não é o Partido dos Trabalhadores e sim o Prefeito Municipal. Encerrada as discussões foi procedida a leitura da Resolução da Mesa Diretora n° 18/2012 que Instaura e nomeia membros da Comissão Processante para apuração de infrações político-administrativas de responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal, Clenio Boeira da Silva. Após o intervalo regimental iniciou-se o Grande Expediente: Elza Bolesta (PSDB) - Iniciou seu discurso dando uma boa noite a todos. Comentou sobre as missões que aconteceram na nossa cidade, e sua importância. Relatou sobre as entradas das estradas que estão em péssimas condições. Prosseguindo falou sobre a deficiência da reforma do Hospital e a falta de médicos especialistas. Comentou o excesso de funcionários e finalizou lamentando a troca de nome do Hospital São José para o nome do Bispo. José Ademar de Lima Soares (PT)- Deu uma boa noite a todos presentes e aos ouvintes da Rádio Web, disse ter discordado do Legislador, e deixou registrado seu desacordo com o fato do Partido dos Trabalhadores não fazerem parte da Comissão. Raimundo Zalewski (PSDB) - Iniciou dando uma boa noite a todos que acompanhavam a Sessão, esclareceu que o PT fez parte do sorteio apenas não foram contemplados, mais que estiveram seus nomes dentre os demais. Comentou sobre a questão da saúde em Dom Feliciano que está muito descuidada por parte da administração, e da falou ainda sobre a falta de determinados serviços no nosso Hospital. Relatou sobre o alto valor pago pelo recolhimento de lixo na cidade. Sobre investimentos, disse que estão deixando de investir em Hospitais que estão precisando pois estão lotados, para investirem em estádios de futebol. finalizou dando uma boa noite a todos. Nilton Schio (PMDB) - Deu uma boa noite a todos. Comentou sobre a padronização que ocorre em nosso Município, com cores e logotipos. Falou sobre as perseguições que aconteceram com algumas pessoas principalmente do PMDB. Comentou sobre um fato ocorrido, onde Marcelo Berdnarski que era Diretor no Meio Ambiente, fez um concurso para supervisor, foi aprovado mas não foi nomeado, e se sentiu atingido nos seus direitos procurando assim a justiça. Após entrar com uma liminar foi exonerado e substituído por outra pessoa. Ocorre que tempos depois foi procurado por um funcionário detentor de CC da Prefeitura de nome Dalvi que falava em nome do Secretario de Planejamento, Gestão e Finanças e do Prefeito Municipal. Onde o mesmo fez propostas a Marcelo de retornar ao cargo em Comissão se conseguisse o seu apoio político e de sua família. Schio, passou a ler as degravações das conversas entre Dalvi e Marcelo e de Dalmolin e Marcelo. Esclareceu ainda que vai levar o caso ao judiciário, pois disse ser um claro abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Falou sobre o caso de uma Senhora que procurou um médico com seu neto e o rapaz por estar um pouco nervoso pelo caso de que sua avó estava mal, mas ao invés de atendimento foi chamada a polícia que inclusive o agrediu. Comentou sobre o mau atendimento na Prefeitura e finalizou falando sobre a coligação feita entre PMDB, PSDB e PDT. Para finalizar o Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 16 de julho de 2012, às 17h.