Projeto de Lei Nº 016/2014 - Dispõe sobre o pagamento de diárias, como medida necessária de adaptação da regra as alterações impostas pela Lei Municipal nº 3.046/2013. Que restou aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei Nº 026/2014 – Autoriza o Município a criar a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa Civil (COMPDEC), ante a necessidade de organizar a sistemática de Defesa Civil no Município de Dom Feliciano. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 027/2014 - Autoriza o Município a criar a Junta Disciplinar de justiça Desportiva (JDJD), ante a necessidade de normatizar a aplicação de penalidades em competições amadoras de esporte em nosso Município. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 030/2014 - Autoriza o Município a convocar servidor (um nutricionista), ante a necessidade, para atuar em regime especial de trabalho, no limite de 44 horas semanais. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 031/2014 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 294.584,53. Tal valor trata-se de saldo financeiro de recursos não utilizados no ano de 2013 e que serão incorporados ao orçamento de 2014 para atender as atividades da Secretaria de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 032/2014 – – Abre crédito suplementar no valor de R$ 443.430,39. Tal valor trata-se de saldo financeiro de recursos não utilizados no ano de 2013 e que serão incorporados ao orçamento de 2014 para atender as atividades da Secretaria de Saúde. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 033/2014 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 394.089,21. Tal valor trata-se de saldo financeiro de recursos não utilizados no ano de 2013 e que serão incorporados ao orçamento de 2014 para atender as atividades da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 034/2014 – Autoriza o Município a contratar temporariamente 01(um) Enfermeiro, ante a necessidade de preenchimento de vaga existente. Que restou aprovado por sete votos favoráveis e 1 contrário.

Projeto de Lei Nº 035/2014 – Concede incentivo de produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde e abre crédito suplementar, com valor fixado no limite de R$ 23.750,00, que será rateado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano de 2013 entre os Agentes Comunitários de Saúde. Que restou aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 037/2014 – Autoriza o Município a contratar temporariamente 02 (dois) Cuidadores, ante a necessidade de preenchimento de vagas existentes junto ao Abrigo Municipal. Que restou aprovado por unanimidade.