Atividade Parlamentar | Câmara M. de Dom Feliciano

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 40/2026 Publicado dia 30/06/2026 às 10:07 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 39/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:37 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 38/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:11 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 37/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:41 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 36/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:44 Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 11/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:16 Abrir no navegador Baixar arquivo

RESOLUÇÃO 004/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:25 Abrir no navegador Baixar arquivo

MOÇÃO DE PESAR 001/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:40 Abrir no navegador Baixar arquivo

MOÇÃO DE APOIO 004/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:45 Abrir no navegador Baixar arquivo

INDICAÇÃO 009/2026 Publicado dia 17/06/2026 às 10:36 Abrir no navegador Baixar arquivo