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Atividade Parlamentar

INDICAÇÃO 007/2026
INDICAÇÃO 006/2026
MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 19/2024
Modalidade: Moção
Data: 14/04/2026
Autor(es): Fabiano Canielas,

Moção de Apoio à proposta de emenda à constituição nº19/2024, que visa assegurar, em nível constitucional, a efetivação do piso nacional da enfermagem.

MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 19/2024
Publicado dia 16/04/2026 às 10:40
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 10/2026
Modalidade: Projeto Legislativo
Data: 17/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 10/2026
Publicado dia 28/04/2026 às 15:18
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 09/2026
Modalidade: Projeto Legislativo
Data: 17/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 09/2026
Publicado dia 28/04/2026 às 15:05
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 08/2026
Modalidade: Projeto Legislativo
Data: 17/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO N° 08/2026
Publicado dia 28/04/2026 às 15:16
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 17/2026
Modalidade: Projetos aprovados
Data: 16/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 17/2026
Publicado dia 17/03/2026 às 14:08
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 16/2026
Modalidade: Projetos aprovados
Data: 16/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 16/2026
Publicado dia 17/03/2026 às 14:40
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 15/2026
Modalidade: Projetos aprovados
Data: 16/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 15/2026
Publicado dia 17/03/2026 às 14:39
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 14/2026
Modalidade: Projetos aprovados
Data: 16/03/2026

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO N° 14/2026
Publicado dia 18/03/2026 às 13:17
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